Participe do Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade!

 O Projeto Falando Direito tem o sonho de promover a educação em direitos para o maior número de pessoas do nosso país. Para alcançar essa meta, entendemos ser indispensável a criação do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade. E para isso precisamos da sua ajuda!!! Se você quer apoiar a nossa causa, cadastre-se e envie seu email para receber informações sobre como participar.

MANIFESTO EM PROL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS E EM FRATERNIDADE

 

Há 227 anos, os princípios que nortearam a Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – e levaram à aprovação da primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Nacional Constituinte francesa, proclamavam, universalmente, as liberdades e os direitos fundamentais do homem.

Em 1948, houve a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, ainda em vigor na sociedade globalizada do século 21, assentou a liberdade e a igualdade em dignidade e em direitos, em espírito de fraternidade.

Nessa linha, há 28 anos, a Assembleia Constituinte apresentava à população brasileira a nova Constituição Federal que traz a moldura jurídica de um Estado comprometido com a construção de uma sociedade fraterna, mesmo que pluralista; fraterna, pois sem preconceitos; fraterna, porquanto harmoniosa socialmente.

Noutra esteira, em 1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito, em seu artigo 3º, parágrafo 1º, trouxe a proibição de descumprimento da lei com base em seu desconhecimento, ou seja, traz a presunção de que todos nós conhecemos todas as leis e, por isso, não se pode alegar o contrário para justificar condutas ilegais.

Por consequência, a mesma Carta Constitucional, em seu artigo 205, estabelece, justamente, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Ora, mas o que significa tudo isso?

Em primeiro lugar, fraternidade é um substantivo que vem do termo em latim frater, que significa irmão.

Por isso, quando os arquitetos do nosso Estado Democrático de Direito escreveram as palavras da Lei Maior, eles estavam assinando uma carta a todos nós para que o sentimento de responsabilidade e apoio recíprocos solidifiquem a ideia de comunidade fundada no bem comum.

Por outro lado, esse mesmo Estado nos impõe o princípio da obrigatoriedade da lei, no sentido de responsabilizar para depois informar, o que deve ser revertido para a cultura da informação, isto é, informar para depois responsabilizar, por uma questão de coerência jurídica e responsabilidade social.

Até porque, as informações sobre os seus direitos, os seus deveres, e a forma com quem eles se apresentam e devem ser realizados, quando embaladas e transmitidas com eficácia – diga-se: de maneira simples e contextualizada, têm o poder de mudar o mundo. Isso porque, o conhecimento aliado ao respeito mútuo evita o conflito, indica uma melhor forma de convivência e desperta protagonistas sociais solidários e responsáveis.

Aliás, é um processo social de conquista do nosso legítimo direito, pela qual o ensino do conteúdo das nossas leis deve, sim, estar nos livros, nas salas de aula e nos corredores da educação básica, uma vez que a educação em direitos não é a preparação para a cidadania, é a própria cidadania – porém, imposta a todos sem o devido respaldo informativo.

O fato é que, tanto tempo depois do lançamento dos principais e mais relevantes diplomas normativos pátrios e universais – que seguem em vigor, a educação em direitos ainda não é uma prioridade do Estado, tampouco realidade no Brasil, assim como a fraternidade precisa ser reposicionada a fim de que seja um princípio devidamente compreendido e aplicado em todos os âmbitos da sociedade.

O encontro desses dois objetivos resulta num cenário em que os seres humanos se conectam com outros seres humanos de maneira direta, fraternal e honesta, sem rodeios, despertando, constantemente, pessoas para que se recusem a se curvar cegamente aos preconceitos convencionais e escolham ser uma sociedade protagonista da efetivação da justiça, do respeito e da inclusão, por meio de pontes que unam os jovens, as famílias e as escolas.

Porém, para que isso se torne uma prioridade do Estado, das instituições e dos membros da sociedade em geral, é preciso lembrar que ‘nós’ é uma palavra muito mais potente que ‘eu’. Quando você está cercado de pessoas que compartilham uma paixão coletiva por um objetivo em comum, com absoluto entusiasmo e responsabilidade, tudo é possível.

Por essas e outras razões, manifestamos pela criação do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e em Fraternidade, com vistas a possibilitar o acesso à educação em direitos e a difusão da cultura da fraternidade à sociedade, especialmente aos jovens estudantes

Dia do Aprendizado

diadoaprendizado

Veja o que os alunos aprenderam

O Dia do Aprendizado é o momento mais esperado pelos professores do Falando Direito. Quando os alunos escrevem a respeito das aulas, sobre o que aprenderam, podemos verificar se estamos no caminho certo. Os textos encaminhados pelos alunos estão disponíveis no site e na página do Facebook.

Como forma de incentivá-los mais ainda criamos, em parceria com a empresa Aula Móvel, o “Concurso: Dia do Aprendizado”. Todos os alunos que participarem do Dia do Aprendizado concorrerão ao curso completo “Partiu, Enem!”, produzido pelo Aula Móvel. 

Para participar, basta seguir as regras:

1 – ser aluno do Projeto Falando Direito;

2 – escrever sobre o que aprendeu com a aula ministrada;

3 – encaminhar o texto acompanhado de uma foto para publicação no site e no Facebook para o seguinte e-mail: contato@projetofalandodireito.com.br;

4 – observar o prazo de três dias, contados a partir da aula, para envio do texto e da foto.

O vencedor será aquele que obtiver a melhor nota!

Para ler os artigos enviados pelos alunos sobre as aulas já ministradas, vá ao Espaço Aluno, Dia do Aprendizado, ou clique aqui.

Perguntas Frequentes

Para participar, entre em contato pelo email contato@projetofalandodireito.com.br e informe sua região e escola que estuda, para que um tutor jurídico responsável leve o projeto à sua escola.

Todos os alunos de escolas públicas do ensino médio podem participar.

O projeto é Totalmente Gratuito!

Nossos professores são todos voluntários, casa tenha interesse, basta encaminhar um email para contato@projetofalandodireito.com.br, com seu currículo atualizado e sua área pretendida.

O Projeto Falando Direito e a Justiça Brasileira

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O que nos diz a Justiça Brasileira sobre a atual litigiosidade?

A sociedade brasileira tem implantada sobre si a cultura do litígio, em que a extrema judicialização é a marca de um sistema de Justiça incapaz de resolver as demandas sociais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua décima edição do Relatório Justiça em Números, apresenta o grau de litigiosidade no Brasil representado por cerca de 95 milhões de processos em tramitação, o que significa uma demanda judicial para cada dois brasileiros. Clique aqui e saiba mais…

+ Detalhes

Público Alvo
  • Jovens estudantes da rede pública de ensino médio.
  • No Distrito Federal, a versão presencial está direcionada para jovens, pais e/ou responsáveis dos alunos selecionados, e professores das escolas públicas do ensino médio de Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II.
Como Participar
  • Cursos online: acesse o site www.aulamovel.com
  • Presencial: Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler. Endereço: Avenida Contorno – Lote 14, Núcleo Bandeirante – DF.

E aí, vamos participar das aulas?

Oferecemos ainda

Disciplinas
  • Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Consumidor, Penal, Processo Penal, Trabalho, Infância e Juventude, entre outras.
Material Didático
  • Serão distribuídos gratuitamente exemplares da Constituição Federal e das principais leis objeto de estudo. Os professores também compartilharão materiais didáticos diversos, tais como, vídeos e apostilas.
Certificação
  • Alunos, pais ou responsáveis, e professores, receberão certificado de conclusão de curso. Para isso, 
é necessário atingir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de presença nas aulas ministradas.

Dias, dinâmicas e avaliações das aulas

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Estudantes

Aulas presenciais às terças e quintas-feiras, das 19 às 21 horas.

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Professores

Os encontros com os professores das escolas públicas acontecerão bimestralmente, às quartas-feiras.

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Família

Toda última quarta-feira do mês haverá encontros entre os professores do Falando Direito e os pais ou responsáveis dos alunos.

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Simulados e premiações

Ao final do curso será aplicado simulado, a fim de avaliar o aprendizado.

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Leia as opiniões sobre o Falando Direito

Resultados do Projeto na Prática

É com orgulho que apresentamos Marcos Vinícius Oliveira, egresso do projeto, cujo sonho é ser juiz de direito.

 

Confira o que ele falou sobre sua experiência no Projeto Falando Direito!

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De repente você se vê injustiçado e não tem a menor ideia do que fazer? Está faltando falar sobre direitos, não é mesmo? O “Falando Direito” nasceu para levar conhecimentos básicos sobre as informações jurídicas mais importantes para você. São assuntos trabalhistas, penais, civis e vários outros, tais como, direito do consumidor e direitos políticos.
Nesse vídeo, os Professores Pablo Guimarães e Evenin Ávila apresentam um pouco do que vem por aí com o Falando Direito. Confira!

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O Juiz Fábio Esteves, vice-presidente da Amagis-DF, concedeu entrevista à Rádio Justiça sobre o projeto Falando Direito.

O Professor Pablo Guimarães entrevista o ex-aluno da educação em direitos, Vítor Sampaio, que conta sua história de superação na vida estudantil e profissional. Uma verdadeira prova da transformação que a educação em direitos pode promover! Hoje com 22 anos, Vítor Sampaio, retribui o que recebeu, dando aula de direito para o Projeto Falando Direito.

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